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Silvimar Charlles

Artigo · há 5 anos

"Num" sei não: Ministro do STF permite que travestis possam cumprir pena em presídios femininos.

"Num" sei não: Ministro do STF permite que travestis possam cumprir pena em presídios femininos.

E aí pessoal! Tudo certinho? Na última sexta-feira (19/3), o ministro Luís Roberto Barroso , do Supremo Tribunal Federal, autorizou mulheres transexuais e travestis presas a cumprirem penas em...

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Fernando Lazarini

Comentário · há 5 anos

"Num" sei não: Ministro do STF permite que travestis possam cumprir pena em presídios femininos.

Silvimar Charlles · há 5 anos

Ninguém afronta mais a sociedade honesta do que o STF

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Diego Prezzi Santos

Artigo · há 10 anos

Algumas anotações sobre crimes contra a segurança nacional

CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei n. 7.710 de 1983 incrimina condutas que atentem e coloquem em risco a segurança nacional, cingindo tutela sobre o Estado e as pessoas que o chefiam para atos ligados à...

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